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Art. 434º

Código de Processo Penal

Artigo 428 de 500 disponíveis

Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.

Parágrafo único.No mesmo expediente de convocação serão transcritos os .
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