Constituem objetivos do Estado, além daqueles previstos na Constituição Federal:
- Iassegurar a democracia, a descentralização e a participação popular
- IIpromover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação
- IIIgarantir o desenvolvimento estadual harmônico e sustentável
- IVreduzir as desigualdades sociais e regionais
Buscando questoes de prova...